Você sabia que existe um benefício do INSS criado especialmente para crianças e adolescentes que perderam a mãe para o feminicídio? A pensão especial para órfãos do feminicídio foi criada pela Lei nº 14.717/2023 e regulamentada em 2025, e muitas famílias ainda não sabem que têm direito.

O feminicídio mata cerca de 1.600 mulheres por ano no Brasil. Além da dor da perda, os filhos dessas vítimas muitas vezes ficam em situação de extrema vulnerabilidade, sem renda, sem amparo, sem perspectiva. 

Neste artigo, você vai entender quem pode receber esse benefício, como solicitar e quais documentos são necessários. Se você conhece alguma criança ou adolescente nessa situação, essa informação pode fazer uma diferença enorme.

O que é a Pensão Especial para órfãos do feminicídio?

A pensão especial é um benefício do INSS no valor de um salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026), pago a crianças e adolescentes que perderam a mãe em razão de feminicídio.

Quem tem direito a Receber?

Para receber a pensão especial, a criança ou adolescente precisa preencher os seguintes requisitos:

1. Ter menos de 18 anos na data da morte da mãe

O benefício é destinado a quem era menor de 18 anos quando o feminicídio aconteceu.

2. Ser filho, enteado, tutelado ou estar sob guarda da vítima

Não precisa ser filho biológico. Enteados, crianças sob guarda judicial e menores tutelados também têm direito, desde que comprovem que dependiam economicamente da vítima.

3. A renda por pessoa da família deve ser de até ¼ do salário mínimo

Esse é o critério de vulnerabilidade econômica. Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621,00, a renda per capita familiar precisa ser de até R$ 405,25 por mês.

O cálculo é simples: some toda a renda da família e divida pelo número de pessoas que moram na mesma casa. Se o resultado for igual ou menor que R$ 405,25, o critério está cumprido.

4. O crime precisa ser reconhecido como feminicídio

É necessário apresentar algum documento que comprove que o crime foi (ou está sendo investigado como) feminicídio, como boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, inquérito policial, denúncia do Ministério Público ou decisão judicial.

Atenção! A lei também garante o direito às filhas e dependentes de mulheres transgênero vítimas de feminicídio, nas mesmas condições.

Alguns pontos importantes sobre esse benefício:

• Não tem 13º salário. Diferente de outros benefícios, a pensão especial não inclui abono anual.
• Se houver mais de um dependente, o valor de um salário mínimo é dividido igualmente entre todos.
• Não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, se a criança já recebe, por exemplo, uma pensão por morte comum, ela pode escolher o benefício mais vantajoso.

Quando o Benefício é Encerrado?

A pensão especial para de ser paga nas seguintes situações:

• O beneficiário completa 18 anos.
• O beneficiário falece.
• A renda familiar per capita passa a ser superior ao limite de ¼ do salário mínimo.
• Uma decisão judicial definitiva desqualifica o crime como feminicídio.

Como Solicitar: Passo a Passo

O pedido é feito diretamente ao INSS. Veja como funciona na prática:

Onde pedir

• Pelo site ou aplicativo Meu INSS (meu.inss.gov.br)
• Pelo telefone 135 (Central de Atendimento do INSS)

O pedido deve ser feito pelo representante legal da criança ou adolescente, que pode ser o pai, avó, tio, tutor ou qualquer responsável legal.

Documentos necessários 

• RG e CPF da criança ou adolescente 

• CPF e documento de identidade do representante legal 

• Cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)

•  Documento que comprove a relação com o feminicídio: pode ser boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, inquérito policial, denúncia do Ministério Público, prisão preventiva ou decisão judicial 

• Documentos que comprovem a relação de dependência com a vítima (certidão de nascimento, decisão de guarda ou tutela etc.)

•   Dica importante: Se o CadÚnico não estiver atualizado, atualize antes de fazer o pedido. Isso evita atraso na análise.

Esse direito existe  e precisa chegar a quem precisa

A pensão especial para órfãos do feminicídio é um direito garantido por lei. Ela não apaga a dor da perda, mas garante um amparo financeiro mensal para crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade.

Se você conhece uma criança, adolescente, familiar ou vizinho que pode se enquadrar nessa situação, compartilhe essa informação. Muitas vezes, quem mais precisa é quem menos tem acesso.

E se você tiver qualquer dúvida sobre o caso específico, procure orientação jurídica. Cada situação é diferente, e um advogado pode ajudar a garantir que esse direito seja efetivamente exercido.